Estes Termos e Condições Gerais de Compra aplicam-se aos serviços prestados pela W2W
E-Commerce de Vinhos S.A, devidamente registrada sob o CNPJ: 09.813.204/0004-69,
Inscrição Estadual 082.844.98-4, com sede na Rua Comendador Alcides Simão Helou, nº
1565 – Serra/ES – CEP 29168-090, por meio do site BODEGAS WINE, com o seguinte endereço www.bodegaswine.com.br:
1. DO OBJETO:
O site www.bodegaswine.com.br
caracteriza-se pela prestação do serviço de venda de vinhos e cervejas para pessoas
jurídicas que possuem CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para
revenda de bebidas e com inscrição estadual;
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E COMPRA
Ao utilizar o site www.bodegaswine.com.br, o Usuário aceita
integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de
aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o
usuário deve certificar-se de eventuais modificações e atualizações ocorridas nestes
termos.
Caso não concorde com quaisquer regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente,
abster-se de utilizar o serviço. Se for do seu interesse, poderá ainda, entrar em
contrato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para apresentar-lhe suas sugestões.
3. POLÍTICA DE SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE
É de responsabilidade da BodegasWine.com.br a preservação da
confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo
de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de
hackers, através do selo "Site
Blindado".
Todos os dados pessoais fornecidos pelo Usuário no momento do cadastro ou que venham a
ser solicitados posteriormente, permanecerão sigilosos e não serão repassados a
quaisquer terceiros, exceto quando essas informações forem indispensaveis para o
processamento de compras e de entregas.
4. DO CADASTRO:
Os serviços disponibilizados no site BodegasWine.com.br só poderão ser acessados por
pessoas maiores de 18 anos e vendidos àqueles que possuírem CNPJ com CNAE
(Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para revenda de bebidas, bem como,
Inscrição Estadual.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site BodegasWine.com.br por
CNPJ. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas, sem prejuízo das demais
penalidades cabíveis.
Para o devido cadastro junto ao site, o usuário deverá fornecer integralmente os dados
requeridos. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma
senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site.
Tais dados não deverão ser informados pelo usuário à terceiros, sendo de sua inteira
responsabilidade o uso.
5. DAS RESPONSABILIDADES
A WINE se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados
pelo site BodegasWine.com.br, desde que lhes tenha dado causa. Defeitos e vícios técnicos e
operacionais originados no próprio sistema do Usuário, no servidor ou na conexão com a
rede não serão de responsabilidade da WINE. A WINE responsabiliza-se apenas pelas
informações que foram por ela diretamente divulgadas.
O Usuário, por sua vez, é responsável pela correta utilização do site e de seus
serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda
dos produtos aqui vendidos através de sites que pratiquem Market Place.
Além disso, o Usuário responsabiliza-se pelo cuprimento das nomas inseridas neste
instrumento e, pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).
6. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site BodegasWine.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os
vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da Wine e
protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual.
O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas,
conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a WINE recorrer às medidas cíveis
e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.
Conteúdo enviado pelo Cliente: Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente detém a
titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio,
entre outros), cedendo à BodegasWine.com.br uma licença de caráter gratuito, irrevogável,
mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio
ou forma, inclusive no Site.
7. DOS PREÇOS
A BodegasWine.com.br reserva-se no direito de modificar o preço dos produtos e serviços a
qualquer momento, publicando-os no site.
O preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais serão
especificadas à parte e informadas ao Cliente antes da validação final do pedido.
Pedido mínimo: Os pedidos realizados na Bodegas Wine devem ter o valor mínimo
de R$ 400,00. A exceção é para o Espírito Santo em que o pedido mínimo é de R$ 300,00.
Impostos: Sobre os pedidos realizados na Bodegas Wine, há a incidência dos
seguintes impostos:
-
ICMS – ST = Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação,
cada Estado brasileiro possui uma alíquota de valores.
Exceção: os Estados que possuam isenção de
ICMS-ST, ou clientes que possuam benefício de isenção do imposto mediante envio de
documentação comprobatória a ser analisada pelo setor financeiro e fiscal da
Bodegas Wine.
- IPI: Tributo Federal cobrado sobre o que é produzido pela indústria. A alíquota
varia de acordo com o produto.
8. FORMAS DE PAGAMENTO
O pagamento do pedido poderá ser realizado das seguintes formas: através de boleto
bancário à vista, boleto bancário à prazo ou cartão de crédito (Visa, Master, AMEX
e ELO).
Parcelamento: Boleto à vista com prazo de 24 horas, boleto a prazo com parcelamento de
acordo com a análise de crédito do cliente e volume do pedido, considerando uma
parcela mínima de R$ 300,00);
Cartão de crédito em até 6 vezes sem juros, com parcela mínima de R$300,00.
9. DA ENTREGA:
O prazo de entrega dos produtos adquiridos no site da BodegasWine.com.br será informado no
momento da realização do pedido, em dias úteis.
As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente,
algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Vale lembrar que,
compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o
registro na Receita Federal.
ATENÇÃO:
A conferência do pedido é de responsabilidade do Cliente, que deve conferi-lo
no ato da entrega e se houver alguma inconformidade, deverá realizar ressalva na Nota
Fiscal junto à transportadora ou emitir NFD posteriormente enviando para o vendedor da
sua região por e-mail. Ressaltamos que, a Bodegas Wine não realiza reposição de produtos;
portanto, em caso de extravio ou avaria, o valor é estornado ao cliente ou descontado
de parcelas futuras a vencer.
- Caso a primeira tentativa de entrega não seja concluída com sucesso, a BodegasWine.com.br
realizará mais duas tentativas de entrega no local informado. É indispensável que, no
endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e
portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de
entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o
Centro de Distribuição Wine.
Se houver algum dado incorreto, após a finalização do pedido, como, por exemplo, na
forma de pagamento e/ou endereço de entrega ou ainda, caso queira solicitar prioridade
da entrega, será necessário entrar em contato com o Serviço de Relacionamento Bodegas Wine,
através do telefone (27) 3202 2610 ou com o vendedor da sua região o mais por E-mail o
mais rápido possível.
O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em
consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de
preparo do pedido.
As entregas dos pedidos são realizadas por meio de transporte aéreo e terrestre e, em
alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos de voos,
cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.
A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil. Ela é
inserida automaticamente na confirmação do seu pedido. Ressaltamos que estes valores
de taxa de entrega podem sofrer alterações, em virtude de promoções e ofertas.
10. DEVOLUÇÕES
A devolução dos produtos adquiridos apenas será realizada mediante a verificação de
vícios na qualidade ou quantidade, que os tornem impróprios ou inadequados para o
consumo ou que lhes diminuam o valor.
Também poderão ser devolvidos os produtos que apresentem disparidade com as indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária,
respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
11. SERVIÇO DE RELACIONAMENTO BODEGAS WINE
O cliente dispõe deste serviço para realizar pedidos, sanar suas dúvidas, solucionar
eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo
disponibilizado no site. O serviço de Relacionamento Bodegas Wine poderá ser
acionado através do telefone (27) 3202 2610 ou com o vendedor da sua região por E-mail.
12. DAS SANÇÕES
Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a Bodegas Wine poderá, a qualquer momento,
advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
-
Que descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
-
Que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
-
Cujo comportamento constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao
próprio site.
13. DAS ALTERAÇÕES
A Bodegas Wine se reserva no direito de modificar a qualquer momento e, sem qualquer aviso
prévio, o site, o serviço e as normas do presente Termo, especialmente para adaptá-las
às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, supressão
ou modificação daquelas já existentes.
A presente versão dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra foi atualizada pela
última vez em 26/10/2017.
14. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO DE ELEIÇÃO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado a
legislação vigente na República Federativa do Brasil, sendo certo que os eventuais
litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de Vitória/ES, onde se encontra a
sede da Bodegas Wine, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, ou venha a ser.
